HYMENEAUS Final Conference: Domestic violence in Portuguese and Norwegian criminal law

No próximo dia 4 de março irá realizar-se a Conferência final relativa ao Projeto Hymenaeus. Desta feita, a iniciativa terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Bergen, na Noruega, e terá como objetivo a apresentação dos resultados do estudo comparativo desenvolvido pelos investigadores noruegueses e portugueses envolvidos neste projeto. O Projeto Hymenaeus – Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence, financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais da EEA Grants, arrancou no dia 14 de abril de 2023, e propôs-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega, no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, sobretudo penal, a este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, propondo, no final, alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes.

Uma segunda vertente deste projeto pretende melhorar o acesso à lei, para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e profissionais que contactam com estas vítimas, para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes o pleno exercício dos seus direitos, no decurso de um processo-crime por violência doméstica.

O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen. É coordenado pela Professora Doutora Elisabete Ferreira. A equipa de investigadores é composta pelo Professor Doutor Pedro Freitas, a Professora Doutora Sandra Tavares e a Dra. Mariana Vilas Boas, todos integrantes do CEID (Católica Research Centre for the Future of Law), e pelo Professor Doutor Jorn Jacobsen, da Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

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