Curso Avançado: Transparência e prestação de contas nas Organizações de Economia Social

Desde a década de 1990, as Organizações de Economia Social (OES) portuguesas cresceram em número e em visibilidade. Pese embora o reconhecimento público e político-legal atribuído à economia social, enquanto esfera socioeconómica de provisão de bem-estar social, o campo onde as OES atuam é marcado pela complexidade e volatilidade conjuntural, por vezes acompanhado de insuficientes práticas de gestão nomeadamente no que diz respeito à transparência e à accountability/prestação de contas.

Com frequência, seja por falta de recursos ou por desconhecimento de mecanismos (processos ou ferramentas) gestionários adequados, as OES respondem a exigências de accountability/prestação de contas por imperativo legal e em formatos previamente definidos pelas entidades financiadoras, condicionando o diálogo com outras partes interessadas e restringindo, assim, a eficácia do seu desempenho e o cumprimento da sua missão organizacional.

Colocar no centro do diálogo as pessoas e as comunidades destinatárias da ação das OES, a partir das suas necessidades, da sua “voz” e do seu envolvimento ativo e efetivo, é determinante para um processo de mudança do paradigma da accountability/prestação de contas vigente e, concomitantemente, das suas práticas mais usuais. Do mesmo modo, uma vez que a accountability/prestação de contas contém o potencial de contribuir para a operacionalização de práticas gestionárias eficientes, que assegurem a melhoria contínua e a qualidade da ação, numa lógica de aprendizagem organizacional, torna-se vital encarar a accountability/prestação de contas de forma dinâmica e evolutiva, envolvendo as principais partes interessadas da organização em processos e etapas de planeamento e de tomada de decisão. Neste sentido, governanças abertas e responsáveis, defensoras da transparência e dos princípios democráticos, são fundamentais para promover a eficiência e a eficácia organizacionais, garante de legitimidade e credibilidade das OES. 

Este curso é uma oferta formativa da ATES - Área Transversal de Economia Social do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e foi concebido no âmbito do projeto “Transparência nas Organizações de Economia Social Portuguesas” (2019-2021), com o objetivo de contribuir para a legitimação do setor da Economia Social em Portugal, através do reforço da eficácia e da transparência gestionária das suas Organizações. Do caminho percorrido e da coletânea de produtos desenvolvidos ao longo do projeto, destacamos um:

• Mecanismo de Prestação de Contas Transparente construído, de forma crítica e colaborativa, com representantes do setor da Economia Social em Portugal, que será utilizado no curso e que pretende proporcionar às OES um autodiagnóstico organizacional no que respeita à Transparência e à Accountability/Prestação de Contas (independentemente da sua forma ou estatuto jurídicos) com recomendações, encaradas como oportunidades de melhoria em áreas temáticas específicas.
• Manual de cariz pedagógico, que sistematiza conteúdos em torno da Transparência e da Accountability/Prestação de Contas e que procura interpelar as OES a olharem de forma crítica e participada para as suas práticas, a partir de uma proposta de atividades, de suporte ao Mecanismo. Visa proporcionar, também, uma apropriação conjunta das potencialidades e dos desafios gestionários das OES em torno das temáticas mencionadas, bem como promover o desenvolvimento de competências pessoais e interpessoais, potenciadoras de ações organizacionais transformadoras.

Objetivos

Com recurso a uma abordagem problematizante e, eminentemente, de cariz prático, o curso foi concebido para proporcionar às/aos participantes a oportunidade de refletirem criticamente sobre algumas das questões mais relevantes em torno do debate da Transparência e da Accountability/Prestação de contas nas OES e de desenvolverem planos de ação de melhoria nas organizações a que estão ligados. Pretende-se assim que as/os participantes, no final do Curso, estejam aptas/os a:

• Identificar e compreender as origens, a evolução e os modelos de accountability/prestação de contas, transparência organizacional e governança vigentes no universo das OES, bem como os principais desafios e potencialidades que se colocam a estas organizações.
• Analisar e debater as práticas de accountability/prestação de contas das OES portuguesas, a partir de referenciais internacionais e de uma proposta nacional (Mecanismo de Prestação de Contas Transparente).
• Identificar metodologias, processos e ferramentas de accountability/prestação de contas, com enfoque nas relações estabelecidas com as comunidades destinatárias e com os recursos humanos internos.
• Aplicar planos de melhoria organizacional, enquanto instrumentos constituídos por um conjunto de metas e de ações estabelecidas a partir dos resultados obtidos com um processo de autodiagnóstico.