Nuno Sousa e Silva lança obra sobre Direito Digital
O Direito Digital pode ainda não reunir consenso enquanto ramo autónomo do Direito, mas, para Pedro Cerqueira Gomes, a nova obra de Nuno Sousa e Silva dá precisamente esse passo. O lançamento do livro Lições de Direito Digital, que decorreu no dia 19 de maio, na Universidade Católica no Porto, reuniu académicos, advogados e estudantes numa sessão marcada pela reflexão sobre os desafios jurídicos do nosso tempo. Ao lado do autor e docente da Faculdade de Direito – Escola do Porto da UCP, estiveram Pedro Cerqueira Gomes, docente da mesma instituição, e Fábio Castro Russo, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
“Não consigo encontrar mais ninguém que reúna características generalistas e de especialização para falar de Direito Digital”, afirmou Pedro Cerqueira Gomes, sublinhando o perfil raro do autor. “Este livro foi escrito por um generalista especialista, mas pensado para civilistas, administrativistas, constitucionalistas, para todos os juristas que no seu cantinho do Direito vão precisar não só de literacia digital, mas de literacia em Direito Digital”.
Ao longo da apresentação, o docente de Direito Administrativo defendeu que a principal força da obra está na capacidade de sistematizar um universo jurídico disperso: “O autor deu unidade a um sistema fragmentado de normas e criou uma verdadeira disciplina jurídica”, afirmou. Na sua perspetiva, “a própria norma do Direito Digital, é uma norma diferente”, referiu, explicando que recorre cada vez mais a critérios técnicos, o que obriga os juristas a repensar categorias tradicionais. E, é em grande medida por isso, que a obra reúne temas como Direitos de Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial, Comércio Eletrónico e Contratos, Direitos Fundamentais no Ciberespaço, Proteção de Dados Pessoais e Responsabilidade de Plataformas Digitais.
“Talvez eu seja um desses advogados generalistas a quem a obra se dirige”, afirmou Fábio Castro Russo. Para o advogado e antigo docente, o autor consegue traçar, ao longo de toda a obra, o equilíbrio entre uma perspetiva ampla e uma análise substantiva aprofundada. “É preciso ter algum conhecimento tecnológico, e o Nuno tem-no; isso revela-se nesta obra”, quando refere termos como código objeto, dark patterns, open source, addictive design, blockchain e computação quântica, acompanhando-se de um “quadro precioso de referências bibliográficas”.
O advogado destacou ainda a transversalidade do livro, sublinhando que o Direito Digital exige hoje domínio de praticamente todos os grandes ramos jurídicos. “Quem lê esta obra encontra Direito Civil, Direito Comercial, Direito da União Europeia, Direito Internacional Público e Privado, Direito da Concorrência, Direito Processual, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito do Trabalho, do Consumidor, Direitos Fundamentais”. “Quem lê esta obra obtém uma mini licenciatura”.
No final da sessão, o autor, Nuno Sousa e Silva, afirmou que “o livro é uma invenção humana superior à do computador”, admitindo, por isso, e em tom desafiador, que esta poderá não ser a última edição da obra.
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