Arbitragem Comercial (Formação Avançada) - 2.ª Edição

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Plano de Estudos: 

O programa está estruturado de forma a dar cumprimento aos objetivos acima enunciados e segue de perto a Lei de Arbitragem Voluntária (LAV), Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro.

 

27 de setembro das 14h às 18h

Parte I – Introdução à Arbitragem (4 horas)
Rita Lobo Xavier / André Almeida Martins

 

4 de outubro das 14h às 18h

Parte II – Convenção de Arbitragem (4 horas)
Agostinho C. Guedes

 

11 de outubro das 14h às 20h

Parte III – Tribunal Arbitral (6 horas)
Manuel Cavaleiro Brandão

 

18 de outubro das 14h às 20h

Parte IV – Processo Arbitral (6 horas)
Francisco Cortez e Sofia Sampaio

 

25 de outubro das 14h às 17h

Parte V – Providências cautelares e ordens preliminares (3 horas)

Nuno Salazar Casanova

 

8 de novembro das 14h às 18h

Parte VI – Sentença arbitral (4 horas)
Joaquim Taveira da Fonseca

 

15 de novembro

Parte VII – Aplicações específicas da Arbitragem (4 horas)

  1. Arbitragem Tributária (2 horas) -  Rui Morais - 14h às 16h
  2. Arbitragem em Propriedade Industrial (2 horas) -  Nuno Sousa e Silva - 16h às 18h

 

22 de novembro

Parte VIII - Aplicações específicas da Arbitragem (4 horas)

  1. Arbitragem Administrativa – Marta Portocarrero (2h)
  2. Arbitragem de Investimento - Marta Vicente (2h)